CONDIÇÕES DE VENDA

A Papelaria Adrião, Lda, detentora da marca Papelaria Adrião, com sede na morada Largo do Rossio 7, 3530-133 Mangualde , com o NIF 505473690, e responsável por este site (www.papelariaadriao.pt), descreve nesta página os termos e condições de utilização, bem como a informação pré-contratual referente aos contratos celebrados à distância neste site (www.papelariaadriao.pt), conforme o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

A Papelaria Adrião reserva-se o direito de alterar livremente a informação pré-contratual para se adequar à legislação aplicável, sem a necessidade de qualquer aviso prévio.

1. 1. Domínio www.papelariaadriao.pt

Esta página foi criada pela Papelaria Adrião, com o intuito de fornecer informações ao público de forma gratuita sobre os serviços e produtos relacionados com a Papelaria Adrião. O acesso, navegação e utilização da página web www.papelariaadriao.pt implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes Condições de utilização, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. A sua aplicação e cumprimento serão exigíveis relativamente a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o site. Caso o consumidor não esteja de acordo com os termos expostos, não deve aceder, navegar ou utilizar o site. Informa-se também que estes Termos e Condições são exclusivos para consumidores finais e Parceiros. Não se aplicam a Revendedores da Papelaria Adrião. Por favor, note que existem termos diferentes para compras nas nossas lojas físicas (incluindo taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), consulte-os numa das nossas lojas.

2. 2. Condições de Utilização do Site

O consumidor, ao utilizar o site, compromete-se a cumprir o presente regulamento, a legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, aos bons costumes, à moral ou aos direitos e interesses de terceiros. Este site pode conter links para outros sites que podem conter informações ou ferramentas úteis para os nossos consumidores. No entanto, as presentes Condições Gerais não se aplicam a esses sites de terceiros. Portanto, o consumidor deve consultar os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redirecionado. A Papelaria Adrião reserva-se o direito de modificar unilateralmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como objetivo a melhoria contínua deste site, bem como dos serviços oferecidos ao consumidor que, caso não concorde com as alterações efetuadas, poderá cancelar o contrato. O conteúdo e a informação criados para apresentação neste site são propriedade da Papelaria Adrião, e a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.

3. 3. Política de Proteção de Dados

A Papelaria Adrião compromete-se a salvaguardar a privacidade dos seus utilizadores e, para tal fim, estruturou o seu site de modo a possibilitar a navegação sem a necessidade de introdução de dados pessoais. Quando se torne essencial recolher informações pessoais dos utilizadores para proporcionar os nossos serviços ou quando os utilizadores optem por partilhar os seus dados voluntariamente, a utilização dessas informações será realizada em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados fornecidos pelos utilizadores serão sujeitos a tratamento informático e armazenados na base de dados da Papelaria Adrião.

Quando os utilizadores optarem por fornecer informações pessoais (quaisquer informações que permitam a sua identificação), podem ter a certeza de que essas informações serão utilizadas exclusivamente no âmbito da sua relação enquanto cliente da Papelaria Adrião.

No planeamento deste site, adotamos medidas que consideramos adequadas para garantir a precisão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como para proteger todos os demais direitos a eles conferidos. Os nossos registos incluem dados obtidos durante a relação contratual estabelecida connosco e resultantes das diversas interações com o nosso site.

Os utilizadores são responsáveis por assegurar a veracidade, precisão, autenticidade e atualização dos dados pessoais fornecidos à Papelaria Adrião.

Tipos de dados recolhidos através do nosso site: Nome Completo, Número de Identificação Fiscal, Género, Data de Nascimento, Contacto Telefónico, Morada Completa (de envio e/ou faturação, se diferentes), Endereço de Email, Nome da Empresa.

Utilização das informações recolhidas: As informações recolhidas têm como finalidade responder a pedidos dos utilizadores, incluindo o registo no site, processamento de encomendas (abertura de ficha de cliente e faturação de produtos/serviços), subscrição voluntária do serviço de email marketing, resposta a pedidos de informação, sugestões ou reclamações, bem como comunicação com os clientes.

Partilha de dados dos nossos utilizadores: A Papelaria Adrião garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e apenas os divulgará a terceiros com o único propósito de executar o serviço solicitado pelo utilizador, nomeadamente o envio de encomendas para o endereço fornecido (transportadora), tratamento de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores), celebração de contratos de serviços adquiridos (operadoras), bem como às autoridades judiciais e fiscais para cumprimento das obrigações legais.

Responsável pelo Tratamento de Dados: No âmbito dos serviços e vendas prestados aos nossos utilizadores, a Papelaria Adrião, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e pela garantia da proteção da privacidade, em conformidade com a legislação em vigor, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Período de Conservação: A Papelaria Adrião conservará os dados recolhidos até que o titular dos dados solicite a sua eliminação.

Direito de Acesso, Retificação e Eliminação de Dados Pessoais: Os utilizadores têm o direito de aceder aos seus dados, bem como, dentro dos limites contratuais e do RGPD, de os retificar, opor-se ao seu tratamento, decidir sobre o tratamento autorizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer outros direitos previstos na lei (exceto quando os dados são indispensáveis para a faturação pela Papelaria Adrião e para o cumprimento das obrigações legais a que esta está sujeita). A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado até à data da retirada. Os utilizadores têm o direito de ser informados, nos termos previstos no Regulamento, em caso de violação dos seus dados pessoais e de apresentar reclamações junto das autoridades competentes.

Segurança: A Papelaria Adrião está empenhada em garantir a segurança das informações partilhadas pelos utilizadores. Para prevenir acesso não autorizado ou divulgação, bem como para manter a precisão dos dados e garantir a utilização adequada das informações, implementamos procedimentos físicos, eletrónicos e de gestão para proteger as informações recolhidas online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.

Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: geral@papelariaadriao.pt

4. 4. Política de Preços e Produtos

A Papelaria Adrião reserva-se o direito de modificar os valores a qualquer momento. Sempre que viável, a Papelaria Adrião fará o possível para manter as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra, caso ocorra a falta de stock.

No caso de um erro de origem informática, manual, técnica ou qualquer outra que resulte em uma alteração substancial e imprevista, não prevista pela Papelaria Adrião, no preço de venda ao público ou nas condições de venda do mesmo, a ponto de torná-lo pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e cancelado.

4.1 Informação sobre os Preços

Os valores dos produtos e serviços oferecidos neste site estão em euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal vigente.

Os custos de envio serão suportados pelo consumidor e acrescentados ao valor total dos produtos selecionados. O consumidor será informado desses encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

4.2 Descrição dos Produtos

A Papelaria Adrião baseia-se em informações fornecidas pelos seus fornecedores para descrever as características essenciais dos produtos, juntamente com fotografias ilustrativas dos produtos comercializados. Portanto, as imagens dos produtos apresentadas no site são apenas para fins ilustrativos. Recomendamos que o consumidor consulte a descrição detalhada do produto para obter informações completas sobre as suas características ou entre em contato com o Serviço de Apoio ao Cliente.

Todos os esforços são envidados para garantir que as informações apresentadas aqui estejam isentas de erros tipográficos e de imagem. No entanto, se ocorrerem erros, a Papelaria Adrião procederá o mais rápido possível à correção dos mesmos.

4.3 Disponibilidade

A Loja Online da Papelaria Adrião opera de forma independente em relação às lojas físicas em termos de disponibilidade de stock. Tanto os produtos disponíveis online quanto na loja física possuem quantidades limitadas em stock e podem ficar indisponíveis sem aviso prévio. Se, após a realização de uma encomenda online, o produto encomendado estiver indisponível ou esgotado e isso afetar o processamento normal da encomenda, o consumidor será devidamente informado e terá a opção de aguardar pela reposição do produto ou cancelar o seu pedido de compra, sem nenhuma penalização adicional.

4.4 Campanhas

Todas as promoções têm stock limitado, e os produtos em questão podem ficar indisponíveis sem aviso prévio. No entanto, será informado sobre o mesmo, caso ocorra.

4.5 Portes Grátis

A Papelaria Adrião oferece portes gratuitos para todas as encomendas com compras superiores a 80 €. Essa oferta de portes gratuitos é válida apenas para entregas em Portugal Continental, não se aplicando às regiões dos Açores e Madeira.

5. 5. Opções de Pagamento

Nas lojas físicas da Papelaria Adrião, poderá efetuar pagamentos em dinheiro ou usando seu cartão Multibanco. Na loja online da Papelaria Adrião, oferecemos diversas alternativas de pagamento para sua encomenda:

• Referência Multibanco- Para pagamentos via Referência Multibanco, você pode usar o Homebanking ou a Rede de Caixas Multibanco disponíveis em todo o país. Após concluir sua encomenda, você receberá por email uma referência Multibanco. Para efetuar o pagamento, selecione a opção “Pagamentos de Serviços/Compras” e insira a entidade, referência e o valor correspondente que foram enviados por email.
• Paypal- O pagamento via Paypal é uma opção segura utilizada mundialmente. Ao escolher este método de pagamento, você será redirecionado para a página de login do Paypal, onde poderá efetuar o pagamento com sua conta Paypal. O valor será debitado no momento da confirmação do pedido.
• Mbway- Com o Mbway, você pode pagar sua encomenda usando seu número de telemóvel, sem custos adicionais. Certifique-se de ter o aplicativo Mbway instalado no seu telemóvel para efetuar o pagamento por essa opção. Para obter mais informações sobre essa forma de pagamento, clique aqui.
• Payshop- Para efetuar o pagamento da encomenda via Payshop, dirija-se a um dos agentes Payshop (veja a lista aqui), indique a referência obtida na encomenda e efetue o pagamento correspondente.

6. 6. Expedição de Encomendas e Portes

6.1 Entrega de encomendas

A estimativa de entrega disponível na página de cada produto representa o prazo de envio para o território continental, considerando o funcionamento padrão das entidades envolvidas na expedição e entrega de encomendas. Os prazos de entrega podem ser afetados por fatores como falta de stock, períodos festivos ou outras variáveis externas à Papelaria Adrião, como eventuais atrasos por parte dos serviços de transporte, uma vez que estes são prestados por uma empresa independente da Papelaria Adrião.

6.2 Processamento e Expedição de Encomendas

As encomendas são processadas somente em dias úteis, desde que sejam feitas até às 17h. Após a confirmação do pagamento, as encomendas são enviadas para o endereço fornecido pelo consumidor. Qualquer erro nos dados inseridos é da responsabilidade do próprio consumidor. No caso de pré-encomendas, ao contrário das encomendas regulares mencionadas anteriormente, o processamento ocorrerá somente quando o produto estiver disponível por parte da marca para distribuição oficial ao consumidor final. Todas as encomendas serão enviadas somente quando todos os produtos estiverem disponíveis.

6.3 Custos de Envio

Os encargos referentes ao envio das encomendas são suportados pelo consumidor e acrescem ao valor total dos produtos selecionados. O custo de envio é calculado com base no peso ou peso volumétrico da encomenda, no método de pagamento, na transportadora escolhida e no local de entrega. Em produtos de grande dimensão, podem ser aplicadas taxas adicionais. O consumidor será informado sobre esses encargos antes de confirmar o pedido e concluir o processo de compra, bem como sobre a variação de custos com base no método de entrega escolhido. Os métodos de entrega disponíveis e respetivos prazos podem variar de acordo com a temporada. O método de entrega em loja, conhecido como “Recolha em Loja”, está disponível em todas as lojas físicas da Papelaria Adrião e não tem custos adicionais para o consumidor.

Para sua conveniência, ao receber a sua encomenda da Papelaria Adrião e ao assinar o comprovativo de entrega, insira a nota “Sujeito a Verificação de Mercadoria” e, por escrito e com fotografia, registre quaisquer danos na embalagem. Caso a embalagem esteja danificada, recuse a entrega e informe o estafeta sobre a situação. Somente desta forma podemos assumir a responsabilidade pelos danos ocorridos durante o processo de entrega da sua encomenda.

7. 7. Avarias e Garantias

Todos os produtos comercializados pela Papelaria Adrião não são fabricados por nós. No momento da venda, a Papelaria Adrião transfere a garantia desses produtos para o utilizador.

7.1 Equipamentos dentro de Garantia

De acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os produtos vendidos em estado novo estão sujeitos a uma garantia de conformidade de 3 anos, providenciada pelas respetivas marcas. Se um produto apresentar defeito, deve comunicá-lo à Papelaria Adrião, que se encarregará do processo de gestão. Produtos consumíveis, cuja utilização regular resulte na sua destruição ou alienação devido à sua natureza específica, podem, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 3 anos. Para uso profissional, esse prazo pode variar.

É importante salientar que essa condição se aplica somente a artigos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022. Para artigos adquiridos antes dessa data, aplicam-se os termos anteriores estabelecidos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com uma garantia de conformidade de 2 anos para artigos novos.

7.2 Avarias

Se o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, o cliente deve reportar o problema ao Apoio ao Cliente da Papelaria Adrião, fornecendo o número da encomenda e uma descrição do mau funcionamento. Após o recebimento do artigo nas instalações da Papelaria Adrião, ele será encaminhado para o representante da marca. Caso não sejam identificadas inconformidades, o artigo será substituído.

7.3 Garantia Direta com o Fabricante

Algumas marcas oferecem garantia ou suporte direto ao consumidor. Nestes casos, pode entrar em contacto diretamente com a marca para tratar da garantia do equipamento.

8. 8. Política de Devoluções

Ao adquirir um produto do nosso site, estará automaticamente coberto pela nossa Garantia de Satisfação. Nos primeiros 14 dias após receber os produtos fisicamente, tem o direito de devolver ou trocar o produto, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Os itens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após comunicar sua decisão de rescindir a encomenda e devem ser acompanhados pela fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 de fevereiro) e pelo documento fornecido a si no momento da confirmação da devolução. Se desejar realizar a troca ou devolução de produtos, pode visitar qualquer loja física da Papelaria Adrião ou entrar em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, que fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Se o produto for enviado para as nossas instalações sem a devida identificação e motivo da devolução, não poderemos processá-lo.

8.1 Encargos

Nas situações de Resolução da encomenda por livre vontade, os custos de devolução ficam ao cargo do cliente, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

8.2 Condições

Embora aceitemos devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os produtos devolvidos só serão aceites se cumprirem rigorosamente as seguintes condições:

• O item devolvido deve estar em perfeito estado, sem quaisquer marcas ou danos de uso;
• Deve ser devolvido juntamente com a embalagem, manuais e acessórios em perfeito estado;
• A fatura que inclui o item deve ser devolvida com o produto;
• Se o item foi encomendado especialmente a pedido do cliente, os selos da marca não podem estar violados;
• O número de série do equipamento não pode ter sido associado a nenhuma conta online da marca do produto nem ativado.

Se alguma destas condições não for cumprida, não poderemos aceitar a devolução (e, consequentemente, o reembolso) ou a troca. Além disso, há produtos que, devido à sua natureza (questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc.), não podem ser devolvidos/trocados se os selos estiverem violados. O mesmo se aplica a produtos personalizados exclusivamente para o cliente.

8.3 Trocas ou Devoluções

Para iniciar o processo de devolução/troca, o cliente deve:

• Acessar a página “Contactos” no nosso site: Para fazer isso, envie sua reclamação através da secção de contacto, escrevendo “Devoluções” no assunto da mensagem e preenchendo o formulário completo.
• Escreva “Devoluções” na área “Assunto”.
• Insira o seu e-mail e a referência do pedido.
• Descreva o motivo e envie o formulário.
• Após o envio deste formulário, aguarde a análise do seu pedido pela Papelaria Adrião. Se o pedido for aceite, siga as instruções fornecidas para enviar o produto para o endereço indicado. Após verificar o cumprimento das condições mencionadas anteriormente, a Papelaria Adrião processará a troca ou reembolso conforme solicitado. Se o produto não cumprir as condições, ele será devolvido nas mesmas condições em que foi recebido.
• Os reembolsos serão feitos por transferência bancária para o IBAN indicado no formulário de devolução ou através de PayPal/Mbway, caso tenha sido um desses os métodos de pagamento utilizados. Este procedimento não se aplica a revendedores.